MPP Bahia

COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GRACIOSA (BA) INICIA RETOMADA DO SEU TERRITÓRIO TRADICIONAL E EXIGE A EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Hoje (08/04/2015) nas primeiras horas da manhã, a comunidade remanescente de quilombo de Graciosa, localizada as margens da BA 001, município de Taperoá – BA, iniciou um intenso processo de retomada das suas áreas tradicionalmente ocupadas. A ação tem a finalidade de garantir a efetiva preservação do território ameaçado pela especulação imobiliária e empreendimentos aquícolas; denunciar os OITO anos de descaso e omissão do INCRA em relação a regularização fundiária do território quilombola e ao mesmo tempo assegurar a manutenção do modo de ser, viver e se reproduzir da comunidade.

A área que está sendo retomada é um local onde historicamente a comunidade desenvolvia o extrativismo do dendê, piaçava, cacau, jaca, jenipapo, caju, bem como o plantio de diversos frutos (bananas, abacaxi, arroz, café, milho, laranja etc).  No local havia alguns equipamentos de uso familiar e tradicional a exemplo de um rodão de tração animal onde se produzia o azeite de dendê e uma olaria para produção de telhas, tijolos, ladrilhos que eram utilizados nas construções das casas da comunidades e dos municípios vizinhos. Existem quatro portos tradicionais de pesca onde os pescadores e pescadoras desenvolvem suas atividades.

Nos últimos anos o território tradicional da comunidade vem sofrendo com avanço da especulação imobiliária. As margens do rio e dos manguezais estão sendo indevidamente cercados e apropriados por pessoas de fora interessados em construir empreendimentos e vender lotes. Existem construções irregulares de atracadouros e estamos impedidos de ter acesso a nossa estrada centenária. Além disso as lanchas rápidas que fazem transportes turísticos entre Boipeba – Cairu - Graciosa tem provocado o desmatamento de manguezais e prejudicado a pesca.

Outra ameaça é a instalação de projetos ligados a aquicultura. A partir de 2005, empresários da empresa AQUICULTURA GRUPO GRACIOSA LTDA se apropriou de uma parte importante do território quilombola, privatizou as águas do rio e construiu grandes galpões para beneficiamento de pescado.

Além de propagar falsas promessas de emprego e utilizar, sem nenhuma transparência, o nome da comunidade para ter acesso a políticas e recursos de fomento da aquicultura, existem indícios de que estes galpões, bem como todo insumo e aparelhagem (alevino, freezer, apetrechos de pesca etc.), tenham sido financiados pelo poder público através do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Bahia Pesca – Empresa do Governo da Bahia responsável pelo fomento da aquicultura no estado.

Inicialmente foram feitos experimentos em tanques/viveiros com a criação de Siri, Ostra e Robalo, Tilápia e Camarão. Não obtendo sucesso, os empresários passaram a desmatar e a escavar o terreno da união (manguezais/apicuns) para construir viveiros de sem nenhum processo de licenciamento ambiental. Este empreendimento ambicioso e degradante proibiu o acesso da população local à suas áreas de trabalho, destruiu 04 fontes comunitárias e inviabilizou a principal área de lazer comunidade.

Todo este processo provocou uma forte reação da comunidade e em 2008 o IBAMA embargou o funcionamento do empreendimento. Atualmente, a área está sendo loteada e os galpões estão abandonados. É justamente esta área que está sendo retomada e que em memória dos nossos ancestrais não iremos abrir mão.

Exigimos que o INCRA realize imediatamente os estudos técnicos para a regularização fundiária do nosso território quilombola paralisado há 8 anos;

Exigimos que a SPU emita imediatamente o Termo de Autorização de Uso das áreas da união utilizadas historicamente pela comunidade;

Exigimos que a Fundação Cultural Palmares desenvolva esforços para assegurar a proteção do patrimônio cultural material e imaterial da nossa comunidade;

Exigimos que o IBAMA realize uma vistoria na comunidade afim de apurar os crimes ambientais denunciados e a devida punição aos seus praticantes, bem como promova a urgente recuperação das áreas degradadas;

Exigimos que o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Bahia Pesca prestem informações à comunidade em relação ao indicio de uso de recursos públicos no empreendimento da empresa Aquicultura Grupo Graciosa localizado na comunidade;

Exigimos que a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal assegurem a efetivação dos nossos direitos enquanto comunidade quilombola conforme determina nossa constituição federal;


                                   TERRITÓRIO PESQUEIRO E QUILOMBOLA LIVRE!